Política de Privacidade

www.naomeperturbe.com.br

Política de Privacidade descreve as práticas adotadas em relação aos dados coletados por meio do site naomeperturbe.com.br, mantido pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações participantes, pelas Instituições financeiras participantes e controlado pela ABR TELECOM, de forma centralizada ,que tem por objetivo a criação de lista nacional de consumidores que não desejam receber ligações de ofertas de produtos e serviços de telecomunicações e de oferta de operações de crédito consignado.

Esta política se aplica aos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (dados pessoais) e demais dados fornecidos pelo USUÁRIO ou coletados durante a utilização do site naomeperturbe.com.br. Em todos os casos, as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações participantes, as Instituições financeiras participantes e a ABR TELECOM cumprem com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados.

A presente Política de Privacidade está respaldada na legislação brasileira em vigor.

1. DA ACEITAÇÃO

1.1. Ao acessar ou utilizar o conteúdo do site naomeperturbe.com.br, o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito O. consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Para acessar ou utilizar o conteúdo do site, o USUÁRIO deve concordar com os termos e regras aqui previstos.

2. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES OBTIDAS

2.1 Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao realizar o acesso no site naomeperturbe.com.br.

2.2. As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO são:

• e-mail;
• nome;
• CPF e
• telefone.

2.2.2. Informações consideradas dados pessoais que coletamos a partir da navegação do USUÁRIO no site naomeperturbe.com.br:

• logs;
• cookies.

2.3 Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. As Prestadoras de Serviço de Telecomunicações,as Instituições finaceiras e a ABR TELECOM não são responsáveis pela precisão ou veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO.

2.4 Todas as tecnologias utilizadas pelo site naomeperturbe.com.br respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

3. COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES

3.1. Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no site naomeperturbe.com.br, para as seguintes finalidades:

• execução dos procedimentos necessários para a realização das solicitações de bloqueio e desbloqueio;
• análise estatística de resultados;
• aperfeiçoamento dos serviços no site;
• validação da titularidade do terminal informado;
• defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;
• cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo.

3.1.1 Os dados pessoais poderão ser eventualmente tratados por terceiros legítimos, desde que e autorizados pelas Prestadoras de serviços de telecomunicações participantes ou pelas Instituições financeiras participantes, exclusivamente para consecução da finalidade almejada, o que desde já é autorizado pelo USUÁRIO.

3.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para acessar a plataforma do site naomeperturbe.com.br, tornar-se-á inviabilizado a prestação dos serviços.

3.3. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

3.4. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site naomeperturbe.com.br, é de responsabilidade das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Participantes, das Instituições financeiras e da ABR TELECOM, dentro do limite de suas atribuições, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos propósitos dos serviços prestados, obedecendo ao disposto na presente Política de Privacidade, sendo a relação do USUÁRIO por meio do canal de atendimento indicado no item 5.1. abaixo ou por meio do Fale Conosco disponível na página do site naomeperturbe.com.br.

3.5. Os dados fornecidos pelos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade, finalidade, segurança e adequação para os objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

4.1. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados pelo período necessário para o alcance das finalidades pretendidas, em ambiente seguro e controlado observados os requisitos de segurança, dispostos na legislação brasileira.

4.1.1. No entanto, por motivo de lei, regulamentação ou determinação judicial, os dados poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

4.2. Os dados coletados são armazenados preferencialmente em servidores no Brasil, em formato que favoreça o exercício do direito de acesso. Eventualmente os dados podem ser processados em outros países conforme a operação do provedor de infraestrutura demandar, sempre respeitando a legislação brasileira.

5. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

5.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do Fale Conosco disponível na página do site naomeperturbe.com.br.

5.2 Os dados serão exibidos, excluídos ou retificados em até 5(cinco) dias úteis, contados da solicitação. 6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento conforme a, finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site naomeperturbe.com.br, reservando- se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

6.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, o USUÁRIO será comunicado através de mensagem na página inicial do site naomeperturbe.com.br.

6.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento supramencionados.

6.3. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao serviço ” Não Me Perturbe”,bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

7.2. Fica eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.